Termos e Condições
Última atualização: 6 de agosto de 2026.
1. Quem somos
A aplicação ACTIVE_MOR é fornecida por ACTIVEMOR ("nós"). Ao utilizares a ACTIVE_MOR celebras um contrato connosco. Podes contactar-nos através de geral@activemor.com.
2. Aceitação
Ao criares conta ou continuares a utilizar a aplicação aceitas estes Termos. Declaras ter idade legal para contratar ou, no caso de uma organização, poderes para a vincular. Deves fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada, e és responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.
3. O serviço
A ACTIVE_MOR é uma aplicação de registo e planeamento de treino (musculação, corrida, natação, ciclismo e caminhada), com sugestões geradas a partir da anamnese do utilizador segundo as recomendações da OMS e da ACSM. Concedemos-te um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar a aplicação dentro do plano subscrito. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros.
4. Aviso de saúde
A ACTIVE_MOR não presta aconselhamento médico e não substitui avaliação clínica. Consulta um profissional de saúde antes de iniciares ou alterares um programa de exercício, sobretudo se o questionário de prontidão (PAR-Q) apresentar respostas positivas. Treinas por tua conta e risco.
5. Utilização indevida
Não podes: utilizar o serviço para fins ilegais; praticar fraude ou envio de spam; violar direitos de propriedade intelectual; interferir com a segurança do serviço (malware, testes de intrusão, recolha automatizada de dados); fazer engenharia inversa, revender ou contornar limites técnicos do serviço.
6. Propriedade intelectual
Mantemos a titularidade do serviço e de toda a propriedade intelectual associada (software, ilustrações, conteúdos, documentação e marca). Os conteúdos que carregas continuam teus; concedes-nos apenas uma licença limitada para os alojar e processar com o objetivo de prestar o serviço.
7. Planos, pagamentos e subscrições
Os planos disponíveis são Demo (gratuito, limitado a 15 dias de acesso completo), Mensal (9,99 €/mês) e Anual (99,9 €/ano). As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período até serem canceladas. Podes cancelar a qualquer momento; mantens o acesso até ao fim do período já pago.
O processamento da encomenda é efetuado pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todos os pedidos de apoio ao cliente relacionados com a compra e das devoluções. As condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolso aplicáveis constam dos Termos de Comprador da Paddle. Consulta também a nossa Política de Reembolsos.
8. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento material destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas ou graves das nossas regras. Podes encerrar a conta a qualquer momento; após a cessação podes exportar os teus dados durante 30 dias, findos os quais serão eliminados ou anonimizados.
9. Garantias e responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico. A nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais (lucros cessantes, perda de dados ou de reputação). Nada exclui a responsabilidade por dolo, morte ou danos pessoais.
10. Indemnização
Indemnizas-nos por reclamações resultantes dos conteúdos que carregas, da utilização ilícita do serviço ou da violação destes Termos.
11. Lei e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal. Não podes ceder a tua posição contratual sem o nosso consentimento; nós podemos ceder em caso de fusão ou aquisição. Nenhuma das partes responde por incumprimento causado por eventos fora do seu controlo razoável.